2007-07-31 - DESPACHO 722/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a seu pedido, e com efeitos a partir de 16 de Julho de 2007, o jornalista João Eduardo da Ponte Soares Ferreira, das funções de assessor do Gabinete do Presidente do Governo Regional.

2007-07-31 - DESPACHO 723/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia assessor do Gabinete do Presidente do Governo Regional, o jornalista Afonso Alberto Pereira Pimentel, requisitado à LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A..

2007-07-31 - DESPACHO 725/2007 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Frederico Cardigos, Director Regional do Ambiente, como representante da Região Autónoma dos Açores junto da Delegação Portuguesa da Comissão Baleeira Internacional.

2007-07-31 - DESPACHO 746/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os elementos de Selecção do SIDET - Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo.

2007-07-31 - DESPACHO 747/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina como carenciados os estabelecimentos de saúde e especialidades constantes do mapa anexo ao presente despacho.

2007-07-31 - AVISO 498/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA

Delibera proceder à Elaboração de um Plano de Urbanização do Cabouco e Zonas Envolventes, freguesia do Cabouco, concelho da Lagoa - Açores

2007-07-31 - Decreto-Lei 276/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime jurídico da actividade de inspecção da administração directa e indirecta do Estado.

2007-07-31 - Portaria 818/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral Diplomática e Consular.

2007-07-31 - Portaria 819/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2007-07-31 - Portaria 820/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas.