2007-07-02 - Declaração de Rectificação 61/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

2007-07-02 - Declaração de Rectificação 62/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do Centro Jurídico.

2007-07-02 - Decreto Regulamentar 74/2007 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do Comando da Logística, do Comando da Instrução e Doutrina e do Comando Operacional do Exército.

2007-07-02 - Portaria 756/2007 - Ministério da Educação

Revoga a Portaria n.º 18/91, de 9 de Janeiro, que regulamenta o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

2007-07-02 - Portaria 757/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

2007-07-02 - Declaração de Rectificação 63/2007 - Comissão Nacional de Eleições

Declara ter sido rectificado o mapa oficial n.º 2/2007, de 23 de Maio, que torna público o mapa oficial dos resultados das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizadas em 6 de Maio de 2007.