2007-07-17 - DESPACHO 656/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Filarmónica Recreio dos Pastores de São João do Pico", freguesia de São João, concelho das Lajes do Pico.

2007-07-17 - DESPACHO 654/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação dos Imigrantes dos Palop nos Açores", freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada.

2007-07-17 - DESPACHO 651/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o licenciado Carlos Alberto Martins Borges, na situação de aposentado, a exercer funções públicas, nomeando-o para prestar apoio ao Gabinete do Presidente do Governo Regional.

2007-07-17 - DESPACHO 654/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação dos Imigrantes dos PALOP nos Açores", com sede na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada.

2007-07-17 - AVISO 469/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor sito na freguesia da Matriz, concelho da Horta, Ilha do Faial.

2007-07-17 - AVISO 470/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvelque a Região Autónoma pretende registar a seu favor sita na freguesia da Matriz, concelho da Horta, Ilha do Faial.

2007-07-17 - AVISO 471/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva qu contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor sito na Lagoa, Ilha de São Miguel.

2007-07-17 - AVISO 472/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica lista definitiva, que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor sito em Ponta Delgada na Ilha de São Miguel.

2007-07-17 - DESPACHO 663/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina para o funcionamento com efeitos a 31 de Agosto do corrente ano, o jardim de infância do Juncal é integrado no edifício do 1º ciclo do Juncal, Praia da Vitória, a EB1/JI do Juncal deixa de ministrar os 3º e 4º anos de escolaridade.

2007-07-17 - DESPACHO 664/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a extinção da EB1/JI da Canada do Joaquim Alves, por integração na Escola Básica Francisco Ornelas da Câmara.

2007-07-17 - PARECER 1/2007 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o parecer sobre a conta da Região Autónoma dos Açores do ano de 2005.

2007-07-17 - Decreto-Lei 259/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regime de declaração prévia a que está sujeita a instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de prestação de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas.

2007-07-17 - Decreto-Lei 260/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/124/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 5 de Dezembro, na parte em que altera a Directiva n.º 2002/55/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas, alterando o Decreto-Lei n.º 144/2005, de 26 de Agosto.

2007-07-17 - Decreto Regulamentar 76/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado, e republica-o.

2007-07-17 - Decreto-Lei 261/2007 - Ministério da Educação

Regulamenta a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimo de manuais escolares.