2007-06-22 - DESPACHO 12849/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Carla Alexandra Alves da Costa Pereira, para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.

2007-06-22 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 1165/2007 - CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

Aprova o Regulamento do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

2007-06-22 - DESPACHO 12855/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a criação da Divisão dos Impostos sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas e o Tabaco.

2007-06-22 - RECTIFICAÇÃO 867/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho n.º 8146/2007, de 08 de Maio, que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos reitores das universidades públicas, e nos dirigentes dos demais estabelecimentos públicos de ensino universitário não integrados em universidades.

2007-06-22 - RECTIFICAÇÃO 866/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho 8586/2006(2ªSérie), de 17 de Abril que declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da A1 - sublanço Aveiro Sul-Albergaria.

2007-06-22 - DESPACHO 12887/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Maria Laura Santos Silva Videira e Castro para o exercício de funções de directora do Centro Regional de Sangue de Lisboa.

2007-06-22 - DESPACHO 12873/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho do Pessoal e de Funcionamento dos Serviços da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa do Ministério da Defesa Nacional.

2007-06-22 - PORTARIA 472/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Aprova o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito.

2007-06-22 - DESPACHO 12848/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado em direito João Pedro Vences Rosa do Céu para prestar funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.

2007-06-22 - RESOLUÇÃO 27/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aceita o pedido de renúncia da engenheira Natércia Magalhães Rego Cabral, do cargo de representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social e nomeia em sua substituição o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques.