2007-06-15 - DESPACHO 11772/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila para o cargo de director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.

2007-06-15 - DESPACHO 11808/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova o Regulamento do programa de apoios a conceder pelo Fundo Florestal Permanente (FFP) em 2007 e 2008.

2007-06-15 - DESPACHO 11807/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público à empreitada da variante à EN 3 - lanço entre a variante à EN 114 e a EN 3 - Portela das Padeiras, no concelho de Santarém, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-06-15 - ACÓRDÃO 318/2007 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Anula o despacho da governadora civil de Lisboa de 14 de Maio de 2007, que designou o dia 1 de Julho de 2007 para a realização de eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa.

2007-06-15 - DESPACHO 11949-A/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e graus identificados na coluna «Curso objecto de adequação» do anexo a este despacho, ministrados pela Universidade Técnica de Lisboa, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna «Ciclo de estudos», no âmbito do Processo de Bolonha.

2007-06-15 - DESPACHO 11949-B/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e graus identificados na coluna «Curso objecto de adequação» do anexo a este despacho, ministrados pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna «Ciclo de estudos», no âmbito do Processo de Bolonha.

2007-06-15 - DESPACHO 11949-C/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e graus identificados na coluna «Curso objecto de adequação» do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna «Ciclo de estudos», no âmbito do Processo de Bolonha.

2007-06-15 - DESPACHO 11949-X/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regista a adequação de ciclos de estudos, identificados em mapa anexo, do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares, em Viseu, decorrente do Processo de Bolonha.

2007-06-15 - DESPACHO 11949-E/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e graus identificados na coluna «Curso objecto de adequação» do anexo a este despacho, ministrados pela Universidade da Madeira, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna «Ciclo de estudos», no âmbito do Processo de Bolonha.

2007-06-15 - DESPACHO 11949-AD/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regista a adequação de ciclos de estudos, identificados em mapa anexo, ministrados nas Faculdades de Ciências e de Letras da Universidade do Porto, decorrente do Processo de Bolonha.