2007-05-08 - DESPACHO 8087/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 ao Clube de Futebol de São Félix da Marinha, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-05-08 - DESPACHO 8088/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2004 à Associação Académica de São Mamede, para a realização de actividades ou programas de carácater não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-05-08 - DESPACHO 8089/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2005 ao Clube Desportivo Trofense, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-05-08 - DESPACHO 8092/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional ao director-geral de Política de Defesa Nacional Dr. Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

2007-05-08 - DESPACHO 8096/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro, na chefe do seu Gabinete, licenciada Anabela Lourenço Martins.

2007-05-08 - DESPACHO 8144/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na inspectora-geral da Ciência e do Ensino Superior, no director-geral do Ensino Superior, no presidente do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no presidente do conselho directivo da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, no presidente do Instituto de Investigação Científica e Tropical, no pres (...)

2007-05-08 - DESPACHO 8101/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, necessárias à construção de uma passagem superior ao quilómetro 101+935 da linha de Évora - troço Casa Branca-Évora e os acessos às passagens superiores aos quilómetros 96+100 e 108+480 da mesma linha.

2007-05-08 - DESPACHO 8146/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago,nos reitores das universidades públicas e nos dirigentes dos demais estabelecimentos públicos de ensino universitário não integrados em universidades, identificados na lista anexa ao presente despacho.

2007-05-08 - DESPACHO 8099/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a declaração de utilidade, com carácter de urgência, da expropriação de determinados bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, considerados necessários para a construção de várias obras no subtroço Alhandra-Setil, do quilómetro 36+000 ao quilómetro 37+000 (interface do Carregado), identificados no desenho PI-109.

2007-05-08 - DESPACHO 8086/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o descongelamento excepcional de uma vaga para o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - conselheiro económico.