Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na inspectora-geral da Ciência e do Ensino Superior, no director-geral do Ensino Superior, no presidente do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no presidente do conselho directivo da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, no presidente do Instituto de Investigação Científica e Tropical, no presidente do Instituto de Meteorologia, no presidente do conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear, no presidente do Centro Científico Cultural de Macau e no presidente da Academia das Ciências de Lisboa.