2007-05-03 - Despacho (extracto) 7923/2007 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde

Renovação e celebração de vários contratos de trabalho a termo certo

2007-05-03 - Despacho (extracto) 7924/2007 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde

Renovação do contrato de trabalho a termo certo com Sérgio José Quintas de Jesus

2007-05-03 - Despacho (extracto) 7925/2007 - Ministério da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia

Ratificação das renovações dos contratos de trabalho a termo certo de vários profissionais

2007-05-03 - Despacho (extracto) 7926/2007 - Ministério da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia

Ratificação da renovação do contrato de trabalho a termo certo da assistente administrativa Andreia Cristina Martins Sousa

2007-05-03 - Despacho (extracto) 7927/2007 - Ministério da Saúde - Hospital de Júlio de Matos

Requisição do chefe de secção Manuel Francisco Batista Caturra

2007-05-03 - Aviso 8037/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Lapiás

Nomeação para o exercício de funções de chefe de serviços de administração escolar em regime de substituição no Agrupamento de Escolas Lapiás

2007-05-03 - Despacho (extracto) 7928/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P.

Nomeação, precedendo concurso, de Raul Eduardo Rocha de Sousa na categoria de assistente administrativo principal

2007-05-03 - Acórdão 179/2007 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída dos artigos 265.º, n.º 2, e 508.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Civil e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, segundo a qual não há lugar a correcção pelo tribunal, oficiosamente ou mediante convite à parte, de petição inicial de acção de responsabilidade civil intentada contra um órgão administrativo quando o devia ter sido contra a respectiva pessoa colectiva

2007-05-03 - Acórdão 182/2007 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional, por violação do artigo 20.º, n.º 1, da Constituição, a norma que resulta dos artigos 31.º, n.º 5, alínea b), da Lei n.º 30-E/2000, de 20 de Dezembro, e 486.º-A, n.os 2, 3, 4 e 5, do Código de Processo Civil, na interpretação segundo a qual é devido o pagamento da taxa de justiça inicial nos 10 dias subsequentes à notificação da decisão negativa do serviço de segurança social sobre o respectivo pedido de apoio judiciário, mesmo na pendência de recurso interposto de tal decisão, e send (...)

2007-05-03 - Aviso (extracto) 8038/2007 - Tribunal Central Administrativo Sul

Listas de antiguidade dos funcionários do regime geral