Resultados para o dia 2007-05-21
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2007-05-21 - Despacho 9242/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Garcia de Orta
Designação de chefe de serviço de Administração Escolar da Escola Secundária Garcia de Orta
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2007-05-21 - Louvor 224/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Gonçalo Pereira
Louvor à chefe dos serviços de administração escolar Lúcia Maria Macedo Fernandes
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2007-05-21 - Louvor 225/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Gonçalo Pereira
Louva a professora Lígia Maria Grilo da Silva
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2007-05-21 - Louvor 226/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Gonçalo Pereira
Louvor à professora Maria Teresa Gomes Faria Vinagre
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2007-05-21 - Louvor 227/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Gonçalo Pereira
Louva o professor Alcino Gonçalves da Silva
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2007-05-21 - Louvor 228/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Gonçalo Pereira
Louvor à professora Ana Maria Gomes Monteiro Pereira
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2007-05-21 - Louvor 229/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Gonçalo Pereira
Louvor ao professor Carlos Manuel Brandão Lopes Afonseca
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2007-05-21 - Aviso (extracto) 9076/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale do Gadanha
Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Gadanha
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2007-05-21 - Aviso 9077/2007 - Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico
Listas de antiguidade de 2006
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Não julga inconstitucional a norma extraída dos artigos 36.º e 875.º do Código Civil, interpretados no sentido de que para a validade do contrato de compra e venda de bens imóveis sitos em Portugal não se exige que a escritura pública que o titula seja celebrada em cartório notarial português