2007-05-17 - Édito 230/2007 - Ministério da Educação - Caixa de Previdência do Ministério da Educação

Éditos relativos à sócia n.º 22 401

2007-05-17 - Despacho (extracto) 9002/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária c/3.º Ciclo do Ensino Básico do Padre António Martins de Oliveira

Nomeação para as funções de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, de Gabriela Correia dos Santos

2007-05-17 - Despacho (extracto) 9003/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho

Lista dos docentes transferidos de nível/ciclo do quadro de zona pedagógica do Centro da Área Educativa da Península de Setúbal

2007-05-17 - Despacho (extracto) 9004/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho

Lista dos docentes transferidos de nível/ciclo do quadro de zona pedagógica do Centro da Área Educativa da Península de Setúbal para o quadro da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Álvaro Velho

2007-05-17 - Despacho 9005/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto

Nomeações e transferências relativas ao ano escolar de 2005-2006

2007-05-17 - Despacho 9006/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto

Nomeações e transferências relativas ao ano escolar de 2005-2006

2007-05-17 - Aviso 8851/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Junqueira

Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas da Junqueira

2007-05-17 - Despacho 9007/2007 - Supremo Tribunal de Justiça

Exoneração da Dr.ª Maria Teresa Rodrigues Roque Alexandre

2007-05-17 - Despacho (extracto) 9008/2007 - Supremo Tribunal de Justiça

Cessação da comissão de serviço de Maria da Consolação Janeiro de Almeida

2007-05-17 - Acórdão 195/2007 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional, por violação do princípio da igualdade (artigo 13.º, n.º 1, da CRP), a norma constante do trecho final do artigo 41.º, n.º 2, do Estatuto das Pensões de Sobrevivência, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 191-B/79, de 25 de Junho, na parte em que determina que "a pensão de sobrevivência será devida a partir do dia 1 do mês seguinte àquele em que [tal pensão tenha sido] reque[rida]"