2007-05-15 - DESPACHO 8614/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4631 (ED.01) "Profile for the use of the cryptographic message syntax (CMS) and enhance security services (ESS) for s/mime".

2007-05-15 - DESPACHO-EXTRACTO 8625/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 3510 PHE (ED. 03) "The provision of hidraulic power for servicing aircraft hydraulic systems".

2007-05-15 - PARECER 79/2004 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Formula um conjunto de propostas de soluções interpretativas sobre o destino das taxas de justiça cobradas pelas autarquias locais nos processos de execução fiscal, bem como sobre compensação por caducidade dos contratos a termo certo face ao regime do Código do trabalho,

2007-05-15 - DESPACHO-EXTRACTO 8624/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1444 HOSTAC (ED.02) "Maritime considerations on the conduct of fast roping and rappelling (FRR)".

2007-05-15 - DESPACHO 8626/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o TCOR Valdemar Correia Lima, em substituição do TCOR Francisco José Bernardo de Azevedo Narciso, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 5 - Apoio Técnico ao Centro de Instrução de Forças Especiais, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2007-05-15 - DESPACHO 8612/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determino que Portugal não ratifique o STANAG 4142 (ED.03) (RD.1) "Shock resistance analysis of equipment for surface ships".

2007-05-15 - DESPACHO-EXTRACTO 8623/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2481 MED (ED.01) "Medical information collection and reporting".

2007-05-15 - DESPACHO 8606/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1059 INT (ED.09) "Codes for geographical entities".

2007-05-15 - DESPACHO 8601/2007 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Virgílio Lourenço Lopes Teixeira para exercer funções de adjunto do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

2007-05-15 - DESPACHO 8611/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4318 LAND (ED.01) "Counter surveillance requirements for main battle tanks - acoustic aspects".