2007-04-05 - Decreto do Presidente da República 29/2007 - Presidência da República

Nomeia António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na Gâmbia.

2007-04-05 - Decreto 5/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a Agência Internacional de Energia Atómica, a República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos da América para Assistência na Obtenção de Combustível Nuclear para Um Reactor de Investigação, adoptado em Viena em 20 de Dezembro de 2006.

2007-04-05 - Decreto Regulamentar 39/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Litoral (PROF AL), cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

2007-04-05 - Portaria 399/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal do Vale da Rata e outras (processo n.º 2972-DGRF) e anexa à zona de caça associativa de Montejuntos e anexas vários prédios rústicos situados na freguesia da Juromenha, município de Alandroal, na freguesia de Ajuda, munícipio de Elvas, e na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 2496-DGRF).

2007-04-05 - Portaria 400/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 1049/2006, de 20 de Setembro, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2006-2007, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

2007-04-05 - Portaria 401/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior.

2007-04-05 - Portaria 401-A/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral do Orçamento.