2007-04-12 - PORTARIA 19/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os novos programas dos Cursos de Alfabetização e Actualização de Competências de Literacia. Revoga as Portarias n.º 70/2003 e n.º 71/2003, ambas de 21 de Agosto

2007-04-12 - DESPACHO NORMATIVO 14/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens. Revoga o Despacho Normativo n.º 18/2006, de 27 de Abril.

2007-04-12 - Aviso 187/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Letónia efectuado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Agosto de 2004, uma comunicação à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Abril de 1967, designando uma autoridade competente.

2007-04-12 - Aviso 188/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Estónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Setembro de 2004, uma alteração das declarações à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959.

2007-04-12 - Aviso 189/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República do Chipre formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Agosto de 2004, uma renovação de reserva à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999.

2007-04-12 - Aviso 190/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Hungria formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Agosto de 2004, uma renovação de reserva à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999.

2007-04-12 - Aviso 191/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República do Azerbaijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, com uma declaração.

2007-04-12 - Aviso 192/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Estónia efectuado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Setembro de 2004, uma retirada da reserva ao artigo 22.º e uma retirada parcial de uma reserva à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959.

2007-04-12 - Aviso 193/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República das Maldivas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Março de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999.

2007-04-12 - Aviso 194/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.