2007-02-06 - AVISO 74/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açorespretende registar a seu favor, sito nas Lajes das Flores.

2007-02-06 - AVISO 75/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores, sito na Ribeira Grande.

2007-02-06 - DESPACHO 147/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a composição do Centro de Reconhecimento e Validação de Competências da Ilha de São Miguel, que funciona na Escola Secundária Domingos Rebelo.

2007-02-06 - Portaria 170/2007 - Ministério da Justiça

Estabelece os requisitos da apresentação de requerimentos de certificados do registo criminal e da respectiva transmissão, por via electrónica, aos serviços de identificação criminal da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

2007-02-06 - Portaria 171/2007 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos para o exercício da acção educativa.

2007-02-06 - Portaria 172/2007 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial, com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para o exercício da acção educativa.

2007-02-06 - Decreto Regulamentar Regional 5/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Suspende parcialmente pelo prazo de dois anos o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP).