2007-02-16 - Aviso 2831/2007 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Pedido de transferência de farmácia

2007-02-16 - Aviso 2832/2007 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Pedido de transferência de farmácia

2007-02-16 - Aviso 2833/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Boim

Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Vila Boim

2007-02-16 - Aviso 2834/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária/3 Dr.ª Laura Ayres

Lista de antiguidade do pessoal docente da Escola Secundária/3 Dr.ª Laura Ayres

2007-02-16 - Acordo 42/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro

Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares

2007-02-16 - Louvor 77/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Afonso Sanches

Louvor à presidente cessante do conselho executivo, recentemente aposentada, Dr.ª Albina de Azevedo Maia

2007-02-16 - Louvor 78/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Monte do Lousado

Louvor a Maria Barbosa Lopes

2007-02-16 - Aviso 2835/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Tarouca

Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas de Tarouca

2007-02-16 - Despacho (extracto) 2444/2007 - Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional

Transferência da técnica de 2.ª classe Patrícia Susana Varela Cabrita

2007-02-16 - Acórdão 657/2006 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma que resulta da conjugação do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 824.º do Código de Processo Civil (na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro), na interpretação de que permite a penhora de qualquer percentagem no salário de executados quando tal salário é inferior ao salário mínimo nacional ou quando, sendo superior, o remanescente disponível para os mesmos, após a penhora, fique aquém do salário mínimo nacional