2007-02-12 - AVISO 3/2007 - BANCO DE PORTUGAL

Uniformiza os procedimentos a adoptar pelas instituições de crédito tendentes ao cumprimento das disposições legais sobre disponibilização e datas-valor das operações efectuadas nas contas de depósitos à ordem, designadamente quanto às entregas para depósito e certificação.

2007-02-12 - Portaria 186/2007 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Santa Marta de Penaguião.

2007-02-12 - Portaria 187/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II), publicado em anexo.

2007-02-12 - Decreto-Lei 28/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece a obrigatoriedade de certificação do aço de pré-esforço, para efeitos da sua colocação no mercado, complementado assim o disposto no artigo 23º do Decreto-Lei nº 349-C/83 de 30 de Julho.

2007-02-12 - Portaria 188/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Vila de Frades vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila de Frades, município da Vidigueira (processo n.º 3426-DGRF).

2007-02-12 - Portaria 189/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Panóias B vários prédios rústicos sitos na freguesia de Panóias, município de Ourique (processo n.º 2896-DGRF).

2007-02-12 - Portaria 190/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística das Herdades do Vale do Grou, Sobralinho e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2408-DGRF).

2007-02-12 - Portaria 191/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Algoz, Alcantarilha e Pêra vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Porches e Lagoa, município de Lagoa, e exclui outro sito na freguesia de Pêra, município de Silves (processo n.º 2920-DGRF).

2007-02-12 - Portaria 192/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Corte Grande vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, município de Grândola (processo n.º 3360-DGRF).

2007-02-12 - Portaria 193/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Brejo do Mouro vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 2897-DGRF).