2007-12-28 - Despacho 30119/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2007-12-28 - Despacho 30120/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2007-12-28 - Despacho 30121/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos Brasileiros

2007-12-28 - Despacho 30122/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2007-12-28 - Despacho 30123/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2007-12-28 - Aviso 26164/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Direcção Central de Fronteiras

Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria do Carmo Cordeiro Almada Lopes dos Santos

2007-12-28 - Despacho (extracto) 30125/2007 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Autorizado o regime de substituição de Secretários de Justiça, Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principais

2007-12-28 - Despacho (extracto) 30126/2007 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Renovação de comissões de serviço como secretário, inspector do Conselho dos Oficiais de Justiça

2007-12-28 - Despacho 30127/2007 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Delegação de competências nos oficiais de justiça providos nas secretarias judiciais constantes do anexo ao presente despacho

2007-12-28 - Despacho (extracto) 30128/2007 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Transferência de secretário de justiça Gabriel Augusto Martins