2007-11-09 - Despacho 25714-D/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aplica ao município de Castelo de Paiva a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007

2007-11-09 - Despacho 25714-E/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aplica ao município de Fornos de Algodres a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007

2007-11-09 - Despacho 25714-F/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aplica ao município da Guarda a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007

2007-11-09 - Despacho 25714-G/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aplica ao município de Lisboa a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007

2007-11-09 - Despacho 25714-H/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aplica ao município da Lourinhã a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007

2007-11-09 - Despacho 25714-I/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aplica ao município de Mondim de Basto a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007

2007-11-09 - Despacho 25714-J/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aplica ao município de Ourique a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007

2007-11-09 - Despacho 25714-L/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aplica ao município de Santarém a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007

2007-11-09 - Despacho 25714-M/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aplica ao município de São Pedro do Sul a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007

2007-11-09 - Despacho 25714-N/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aplica ao município de Vila Nova de Gaia a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007

2007-11-09 - Despacho 25714-O/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aplica ao município de Vouzela a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007