2007-11-23 - RESOLUÇÃO 124/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar a celebrar um protocolo de colaboração com a Eletricidade dos Açores, SA, com vista a apoiar financeiramente a electrificação do Lagido de Santa Luzia, na Ilha do Pico, permitindo o fornecimento de um serviço essencial às populações abrangidas.

2007-11-23 - AVISO 683/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA

Publica o Regulamento do Plano de Pormenor para a Zona do Pombal, concelho da Lagoa, Ilha de São Miguel.

2007-11-23 - Portaria 1501/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Fixa para 2007 os preços máximos para a aquisição de habitações.

2007-11-23 - Portaria 1502/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de Inspecção da Inspecção-Geral da Educação.

2007-11-23 - Portaria 1503/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Cabeça Gorda, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Monte de São Bento (processo n.º 4795-DGRF).

2007-11-23 - Resolução do Conselho de Ministros 174-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional a celebrar entre o Estado Português e a EP - Estradas de Portugal, S. A.

2007-11-23 - Decreto-Lei 385-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de protecção jurídica a que ficam sujeitas as designações, símbolos e demais sinais distintivos da fase final do Campeonato da Europa de Futsal 2007, bem como os mecanismos que reforçam o combate a qualquer forma, directa ou indirecta, de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes deste evento desportivo.