2007-11-21 - DECRETO 1/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

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2007-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 55/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 46/2007, de 8 de Outubro.

2007-11-21 - AVISO 676/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DO ORÇAMENTO E TESOURO-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES

Publica a lista definitiva, que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito na freguesia da Matriz, concelho da Horta.

2007-11-21 - AVISO 677/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DO ORÇAMENTO E TESOURO-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito na freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande.

2007-11-21 - Portaria 1497/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça Azevo, Ervedosa, Santa Eufémia e Coriscada, sita nas freguesias de Azedo, Ervedosa e Santa Eufémia, município de Pinhel.

2007-11-21 - Portaria 1498/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - Norte).

2007-11-21 - Portaria 1499/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros (administrativos - Norte).

2007-11-21 - Decreto Regulamentar Regional 28/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projectos de interesse regional (PIR).

2007-11-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 25/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de alteração à Lei n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, que aprovou a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

2007-11-21 - Decreto Regulamentar Regional 10/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2007.

2007-11-21 - Portaria 1499-A/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o regime das comunicações obrigatórias à GeRAP e restantes deveres de colaboração dos serviços no âmbito da gestão da mobilidade especial.