2007-10-03 - RESOLUÇÃO 106/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reforça em € 2.865.007,94, o limite orçamental para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do SIDEL, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, com a redacção conferida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/A, de 24 de Maio.

2007-10-03 - DESPACHO 955/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Rodrigo Varanda de Mira, em regime de comissão de serviço e pelo periodo de três anos, exercer o cargo de inspector-coordenador, lugar previsto na orgânica e no quadro de pessoal do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

2007-10-03 - DESPACHO 957/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Identifica os estabelecimentos de saúde e especialidades em que se verifiquem carências na Região Autónoma dos Açores.

2007-10-03 - AVISO 578/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA

Publica a 2.ª alteração do anexo II do quadro de pessoal do regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa.

2007-10-03 - Resolução da Assembleia da República 48/2007 - Assembleia da República

Aprova a Conta Geral do Estado dos anos de 2003, 2004 e 2005.

2007-10-03 - Declaração de Rectificação 86/2007 - Assembleia da República

Rectifica a Declaração n.º 16/2007, de 27 de Agosto (conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005).

2007-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 156/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Vila de Frades, no município da Vidigueira.

2007-10-03 - Declaração de Rectificação 87/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 992/2007, de 27 de Agosto, do Ministério da Cultura, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.

2007-10-03 - Portaria 1301/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a comissão de recursos prevista no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.

2007-10-03 - Decreto Regulamentar 82/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Cria o Monumento Natural do Cabo Mondego.

2007-10-03 - Portaria 1302/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística de Pereiras-Gare vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiras-Gare, município de Odemira (processo n.º 4472-DGRF).

2007-10-03 - Portaria 1303/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa da Herdade do Monte do Pardieiro e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo n.º 1783-DGRF).

2007-10-03 - Portaria 1304/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para Diego Butron Munoz a zona de caça turística da Herdade da Eira Queimada, situada na freguesia de Corte do Pinto, município de Mértola (processo n.º 563-DGRF).