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  • Tem documento Em vigor 2007-10-15 - Aviso 19748/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nivalda Pereira da Costa

  • Tem documento Em vigor 2007-10-15 - Aviso 19749/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Epifânia Borges Freire de Andrade

  • Tem documento Em vigor 2007-10-15 - Aviso 19750/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ludemila Karina Caetano

  • Tem documento Em vigor 2007-10-15 - Aviso 19751/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ana Filipa Mendes Borges

  • Tem documento Em vigor 2007-10-15 - Despacho (extracto) 23593/2007 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Nomeação do docente licenciado Vítor dos Santos

  • Tem documento Em vigor 2007-10-15 - Despacho (extracto) 23594/2007 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Nomeação da docente licenciada Joana Ferreira

  • Tem documento Em vigor 2007-10-15 - Despacho (extracto) 23595/2007 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    Designação da licenciada Maria Teresa Baptista Moreira Melo para adjunta do director do Estabelecimento Prisional Central de Monsanto

  • Tem documento Em vigor 2007-10-15 - Despacho (extracto) 23596/2007 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    Designação da licenciada Ana Paula Campos Verdial Martins Cabral para adjunta do director do Estabelecimento Prisional Central de Monsanto

  • Tem documento Em vigor 2007-10-15 - Despacho 23597/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

    Designação de faltas e impedimentos no subdirector-geral Dr. Manuel Inácio da Silva Pinheiro

  • Tem documento Em vigor 2007-10-15 - Despacho 23598/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P.

    Transferência do assessor Eurico João Naves Nunes da Silva para o quadro da ex-DGRN

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