2007-01-17 - DESPACHO 821/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, de uma parcela de terreno localizada na freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, Setúbal, identificada em anexo, necessária à execução do projecto de requalificação da Avenida de Luísa Todi e espaços envolventes, para desenvolvimento do plano estratégico do Programa Polis para o município de Setúbal, a favor de SetúbalPolis.

2007-01-17 - DESPACHO 822/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público de parte do projecto do subsistema de abastecimento de água do Azibo, no concelho de Macedo de Cavaleiros, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-01-17 - DESPACHO 825/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público do atravessamento do leito de curso de água com a conduta de gás, nos concelhos de Penafiel e Paredes, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-01-17 - DESPACHO 824/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da implementação de uma linha de média tensão a 15 kV de ligação do Parque Eólico da Serra da Boneca II à subestação de Entre os Rios, que se desenvolve nas freguesias de Sebolido, Canelas, Eja e Portela, no concelho de Penafiel, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-01-17 - AVISO 892-D/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1), relativas ao ramal industrial RC-Leirosa, concelho de Pombal.

2007-01-17 - AVISO 892-E/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Coimbra-Viseu (lote 6), relativas ao concelho de Cantanhede.

2007-01-17 - DESPACHO 852/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo da entrada em funcionamento do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, criado pelo conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia, ministrado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.

2007-01-17 - DESPACHO 853/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo da entrada em funcionamento do curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, aprovado pelo conselho científico da Escola Superior de Gestão de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, ministrado na sua Escola Superior de Gestão de Tomar.

2007-01-17 - DESPACHO 845/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo da entrada em funcionamento do curso de especialização tecnológica em Banca e Seguros, criado pela comissão instaladora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, ministrado na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

2007-01-17 - DESPACHO 850/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo da entrada em funcionamento do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, aprovado pelo presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, do Instituto Politécnico do Porto, ministrado na sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras.