Despacho 825/2007, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 12, de 17.01.2007, Pág. 1354
- Data: 2007-01-17
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Sumário
Reconhece o interesse público do atravessamento do leito de curso de água com a conduta de gás, nos concelhos de Penafiel e Paredes, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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