2006-09-07 - DESPACHO 18267/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da A10 - Auto-Estrada Bucelas-Carregado-IC 3 - Sublanço A 1-Benavente, identificadas em anexo.

2006-09-07 - DESPACHO 18271/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências da Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima, no chefe do seu gabinete, licenciado Fernando Rodrigues.

2006-09-07 - RECTIFICAÇÃO 1357/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Tendo-se verificado que o aviso n.º 4348/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 7 de Abril de 2006, que determinou a emissão de uma série de obrigações do Tesouro ("OT 4,1% - Abril 2037"), se encontra com incorrecções, é feita a rectificação através da sua republicação.

2006-09-07 - DESPACHO 18248/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Designa o Dr. Rolando José Ribeiro Borges Martins para representar o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e coordenar o estudo a realizar pelo comissariado para a zona de Baixa Chiado, bem como colaborar na definição de um modelo de operacionalização futura da intervenção que, numa solução de colaboração institucional entre o governo central e a autarquia, venha a ser proposto.

2006-09-07 - DESPACHO 18249/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a constituição de um grupo de trabalho interno tendo em vista assegurar a participação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional no processo de consolidação do sistema de indicadores e metas que permitirá acompanhar o processo de implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS).