Determina a constituição de um grupo de trabalho interno tendo em vista assegurar a participação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional no processo de consolidação do sistema de indicadores e metas que permitirá acompanhar o processo de implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS).

Despacho 18 249/2006 - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2005, de 30 de Junho, criou uma equipa de projecto, coadjuvada por uma rede de pontos focais, com o objectivo de preparar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS). Em 8 de Junho de 2006, a ENDS foi aprovada para discussão pública em Conselho de Ministros, juntamente com o Plano de Implementação (PIENDS) e o sistema de indicadores e metas que permitirá acompanhar o processo de implementação.

Tendo em vista assegurar a participação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional no processo de consolidação do referido sistema de indicadores, determino a constituição de um grupo de trabalho interno com a seguinte composição:

Dr.ª Isabel Câmara Pestana, assessora do meu Gabinete, que coordena;

Doutor Fausto Brito e Abreu, assessor do Secretário de Estado do Ambiente;

Prof. Francisco Cordovil, adjunto do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades;

Prof.ª Susana Narciso, adjunta do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Para consultoria nas matérias mais específicas, o grupo de trabalho conta com a Dr.ª Maria João Burnay, do Instituto da Conservação da Natureza, da engenheira Margarida Marcelino, do Instituto do Ambiente e com a Dr.ª Virgínia Ferreira de Almeida, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

12 de Julho de 2006. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.