MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Secretaria-Geral
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Endereço postal:
Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º piso.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1400-204.
País:
Portugal.
À atenção de:
Central de Compras do Ministério da Defesa Nacional, Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º piso, 1400-204 Lisboa.
Telefone:
+351 213027206.
Fax:
+351 213038631.
Correio electrónico:
mev@sg.mdn.gov.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Defesa.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 2/06/CC.MDN.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 16.
Principal local de execução: território nacional.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes a efectuar em 42 unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 77310000.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes em 42 unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional constantes do anexo I do programa de concurso e caderno de encargos, entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Dezembro de 2007.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Para garantir o cumprimento de obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento relativo a cada lote, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Não aplicável.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio em regime de solidariedade, se lhe for adjudicada a proposta apresentada; o agrupamento de concorrentes deve respeitar as normas previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida é necessária a informação relativa ao volume de negócios do concorrente e relativa à sua aptidão para a prestação de serviços de manutenção de espaços verdes.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declarações bancárias adequadas a demonstrarem a capacidade para a execução do contrato, ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais;
b) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
c) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos;
d) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de serviços objecto do procedimento.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
São excluídos os concorrentes cuja média do volume de negócios nos últimos três anos, ou desde o início da actividade, se tiver ocorrido há menos tempo, seja inferior a 500 000 euros.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;
b) Descrição do equipamento técnico a utilizar pelo concorrente;
c) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos serviços;
d) Declaração na qual o concorrente indique três locais distintos onde actualmente esteja a prestar serviços de acordo com parâmetros de qualidade semelhantes aos que propõe para este concurso;
e) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;
f) Certificado emitido por organismos independentes, acreditados em território nacional pelo Instituto Português da Qualidade, para a certificação da conformidade do prestador de serviços com as normas de garantia de qualidade NP EN ISO 9001:2000.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 27/10/2006.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 125.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Durante os dias úteis, das 10 às 12 horas, na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, sito na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º piso, 1400-204 Lisboa.
Forma de pagamento: pagamento emitido à ordem da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional ou em numerário.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 30/10/2006.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 31/10/2006.
Lugar: Central de Compras do MDN.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/08/2006.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 01
Título: Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes a efectuar em 13 unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional, identificados no anexo I, e conforme descrito no anexo II, ambos do programa de concurso e caderno de encargos.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 77310000.
Lote n.º 02
Título: Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes a efectuar em nove unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional, identificados no anexo I, e conforme descrito no anexo II, ambos do programa de concurso e caderno de encargos.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 77310000.
Lote n.º 03
Título: Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes a efectuar em nove unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional, identificados no anexo I, e conforme descrito no anexo II, ambos do programa de concurso e caderno de encargos.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 77310000.
Lote n.º 04
Título: Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes a efectuar em nove unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional, identificados no anexo I, e conforme descrito no anexo II, ambos do programa de concurso e caderno de encargos.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 77310000.
Lote n.º 05
Título: Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de serviços de manutenção de espaços verdes a efectuar em duas unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) do Ministério da Defesa Nacional, identificados no anexo I, e conforme descrito no anexo II, ambos do programa de concurso e caderno de encargos.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 77310000.
28 de Agosto de 2006. - A Secretária-Geral-Adjunta do MDN, Teresa Chaves Almeida.
3000214848
