2006-09-04 - Portaria 911/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Couto de Dornelas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva e Recreativa de Couto de Dornelas (processo n.º 4397-DGRF).

2006-09-04 - Portaria 912/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Vale da Mua a zona de caça associativa do Vale da Mua, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peral, município de Proença-a-Nova (processo n.º 4396-DGRF).

2006-09-04 - Portaria 913/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal Os Mirones da Natureza, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Caçadores Os Mirones da Natureza (processo n.º 4413-DGRF).

2006-09-04 - Portaria 914/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Nazaré, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Fanhais (processo n.º 4417-DGRF).

2006-09-04 - Portaria 915/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades dos Apóstolos e dos Pequeninos, abrangendo vários prédios rústicos denominados «Herdades dos Apóstolos» e «Pequeninos», sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 1525-DGRF).

2006-09-04 - Portaria 916/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT e das suas alterações entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições), às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados daquela área de serviços.

2006-09-04 - Portaria 917/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e outros.

2006-09-04 - Portaria 918/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e várias organizações cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados da indústria de lacticínios.