Resultados para o dia 2006-09-27
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Ratifica o Plano de Pormenor de Loulé-Sul, no município de Loulé, cujo regulamento e plantas de implantação e de condicionantes são publicados em anexo.
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2006-09-27 -
Portaria
1065/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, constante do mapa publicado em anexo.
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2006-09-27 -
Portaria
1066/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
Actualiza o valor das ajudas de custo a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.
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2006-09-27 -
Decreto-Lei
194/2006 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação vegetativa de videira, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/43/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 23 de Junho, que altera os anexos da Directiva n.º 68/193/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Abril, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira.
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