2006-09-20 - DESPACHO 19177/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas identificadas em anexo, destinadas à obra de construção do aproveitamento hidroagrícola da Coutada/Tamujais, que será executada nas freguesias de Perais e Sarnadas de Ródão, no concelho de Vila Velha de Ródão, utilizando para o efeito, terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-09-20 - DESPACHO 19211/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina os moldes em que a Fundação Miguel João dos Reis, entidade instituidora dos Prémios Borralho dos Reis, reforça o capital de base dos referidos Prémios através da doação de obrigações às Escolas Secundária Solano de Abreu, em Abrantes, C+S de Cunha Rivara, em Arraiolos, Secundária de Gabriel Pereira, em Évora, e Secundária de Ponte de Sor, em Ponte de Sor.

2006-09-20 - DESPACHO 19142/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Confere a permissão genérica de condução aos funcionários e agentes, de viaturas do Estado, afectas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.