MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Direcção-Geral de Infra-Estruturas

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Inspecção de oleodutos e depósitos de combustível no Depósito POL NATO de Lisboa.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Inspecção de 4 oleodutos num total de 8400 m, utilizando intelligent pigs, e de 8 depósitos de combustível, verticais e enterrados, com uma capacidade total de 49 700 m³, utilizando o sistema «MFL» - Magnetic Flow Leakadge e o sistema «EA» - Acustic Emission.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Depósito POL NATO de Lisboa - São João da Caparica - Almada.

Código NUTS

PT172 LISBOA E VALE DO TEJO - PENÍNSULA DE SETÚBAL.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [0][9][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Verbas dos Fundos Comuns NATO.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Não se devem encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração emitida conforme modelo do anexo III constante do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Declarações bancárias adequadas ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais;

b) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

c) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos;

d) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e das prestações de serviços do mesmo âmbito do presente concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Lista dos principais serviços similares ao do objecto deste concurso, fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes;

b) Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente;

c) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos, integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente os afectos à prestação de serviços;

d) Certificado emitido por instituto ou serviço oficial incumbido do controlo da qualidade, com competência reconhecida e que ateste a conformidade da empresa para o âmbito proposto.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Mais baixo preço (70%);

b) Valia técnica da proposta (30%), avaliada pelos seguintes subfactores de apreciação:

a.1) Descrição detalhada, explícita e sequencial, do modo como vão ser executados os trabalhos e das medidas de segurança e saúde a implementar (70%);

a.2) Descrição do tipo de relatório final a entregar, com indicação dos parâmetros a fornecer e possíveis conclusões, face a tais dados, sobre o estado das infra-estruturas, bem como recomendações a implementar (30%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 9/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][3]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 160 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Dinheiro ou cheque visado passado à ordem da DSIEC.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][2]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas as interessadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][3]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Direcção-Geral de Infra-Estruturas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 130, de 7 de Julho de 2006.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][1]/[0][9]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

11 de Setembro de 2006. - A Directora-Geral, Clarinda Mendes de Sousa.

3000215396