Resultados para o dia 2006-09-20
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas identificadas em anexo, destinadas à obra de construção do aproveitamento hidroagrícola da Coutada/Tamujais, que será executada nas freguesias de Perais e Sarnadas de Ródão, no concelho de Vila Velha de Ródão, utilizando para o efeito, terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN).
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Determina os moldes em que a Fundação Miguel João dos Reis, entidade instituidora dos Prémios Borralho dos Reis, reforça o capital de base dos referidos Prémios através da doação de obrigações às Escolas Secundária Solano de Abreu, em Abrantes, C+S de Cunha Rivara, em Arraiolos, Secundária de Gabriel Pereira, em Évora, e Secundária de Ponte de Sor, em Ponte de Sor.
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2006-09-20 - DESPACHO 19142/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Confere a permissão genérica de condução aos funcionários e agentes, de viaturas do Estado, afectas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
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2006-09-20 - Anúncio de Concurso - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas
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2006-09-20 - Anúncio - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações
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2006-09-20 - Despacho (extrato) - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja
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2006-09-20 - Deliberação - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe
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2006-09-20 - Contrato (extrato) - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins