2006-07-04 - PORTARIA 1066/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a Fundação Caixa Agrícola de Leiria.

2006-07-04 - DESPACHO 13942/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina o aumento do valor de contrapartida aos pontos de recolha de pneus usados a vigorar no ano de 2006 para Euro 0,024/quilograma.

2006-07-04 - DESPACHO 13902/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001, 2002, 2003 e 2004 à Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, para a realização do projecto de preparação e participação da Missão Paralímpica Portuguesa aos Jogos de Atenas 2004, considerado de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-07-04 - DESPACHO 13916/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 à Amalgama - Associação Cultural Amalgama Companhia de dança de Mafra, número de identificação de pessoa colectiva 505648253, para a realização do projecto "Temporada de dança - 2003-2004", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-07-04 - RECTIFICAÇÃO 1042/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho n.º 9621/2006 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de Maio de 2006, pelo qual foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação da parcela necessária à execução da obra da A1 - sublanço Sacavém-Alverca - nó de Alverca - ramo F2.

2006-07-04 - DESPACHO 13909/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 à Projecto Núcleo de Desenvolvimento Cultural, para a realização do projecto "Cerveira 2002 - Arte contemporânea - XII bienal internacional de arte de Vila Nova de Cerveira", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-07-04 - DESPACHO 13954/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Mantém a eficácia das determinações de organização e de actuação hospitalar necessárias à boa execução do Despacho nº 7495/2006(2ª série) que define o calendário para a concentração dos locais de parto, não obstante a providência cautelar requerida pela Associação Cívica Vida "Mais", relativamente ao Hospital de Elvas.

2006-07-04 - DESPACHO 14011/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a Doutora Joana Maria Leitão Brocardo para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação.

2006-07-04 - DESPACHO 13910/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2004 à ARTPODIUM - Produção de Espectáculos, Lda., para a realização do projecto "Kodo-2004", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-07-04 - DESPACHO 13905/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Patrícia Raquel Louro Gonçalves, secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.