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  • Não tem documento Em vigor 2006-07-14 - DESPACHO 15153/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Confere permissão genérica de condução da viatura oficial afecta ao Tribunal de Comarca de Abrantes à funcionária Ilda Maria Alves Fernandes Antunes, integrada na carreira auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 2006-07-14 - PORTARIA 1096/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Autoriza a repartição de encargos a despender pelo Fundo de Fomento Cultural para a execução do protocolo entre o Ministério da Cultura e a Associação Amigos do Coliseu do Porto para, em colaboração com a Orquestra Nacional do Porto e o Círculo Portuense de Ópera, levar a efeito a programação operática prevista para o biénio 2006-2007,

  • Tem documento Em vigor 2006-07-14 - DESPACHO 15139/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Nomeia a Lic. Sara Isabel Câmara de Carvalho Marques para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Amado.

  • Não tem documento Em vigor 2006-07-14 - REGULAMENTO 131/2006 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Publica o regulamento de nomeações de juízes de paz.

  • Tem documento Em vigor 2006-07-14 - Anúncio de Concurso - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria - Conselho Administrativo
  • Tem documento Em vigor 2006-07-14 - Despacho (extrato) - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
  • Tem documento Em vigor 2006-07-14 - Aviso - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo - Comissão de Utilidade Turística - Sector de Utilidade Turística
  • Tem documento Em vigor 2006-07-14 - Declaração - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança
  • Tem documento Em vigor 2006-07-14 - Despacho - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda

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