2006-06-09 - DESPACHO 12177/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia o licenciado Alfredo de Oliveira Lopes para exercer funções de assessor no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.

2006-06-09 - DESPACHO 12171/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7141 EP (ED.03) (RD1) "Joint NATO doctrine for environmental protection during NATO led military activities".

2006-06-09 - DESPACHO 12172/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1149-AMPHIBOPS (ED.20) (RD1) "Doctrine for amphibious operations - ATP-8 (B) volume I".

2006-06-09 - PORTARIA 967/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza que seja fixado em cinco o número máximo de coordenadores técnicos e oito o número máximo de coordenadores de projecto, na área de informática, a designar pelo Instituto de Informática.

2006-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 463/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa o valor das senhas de presença a atribuir ao presidente e aos vogais da Comissão de Apreciação dos requerimentos de revisão de situação militar, dos militares dos quadros permanentes dos três ramos das Forças Armadas.

2006-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 465/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que o montante das senhas de presença a abonar aos membros da Comissão Técnico-Científica do Instituto Nacional de Emergência Médica, seja o correspondente a 25% do índice 100 da escala indiciária das carreiras do regime geral da função pública.

2006-06-09 - DESPACHO 12195/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa a eleição do professor-coordenador João Alberto Sobrinho Teixeira como Presidente do Instituto Politécnio de Bragança.

2006-06-09 - DESPACHO 12185/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera José Silva Teotóneo e Luís Miguel Francisco Campos das funções, respectivamente, de vogal do conselho técnico pedagógico e de vogal da comissão de fiscalização e verificação de contas do Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar - CEPSA e nomeia para o exercício das mesmas funções Nélson Duarte Rodrigues e Fernando António Brito Mendes, respectivamente.

2006-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 467/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 à Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S. A., para a realização do projecto "XXV Festival Internacional de Música da Póvoa de Varzim - 2003", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-06-09 - DESPACHO 12184/2006(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que os trabalhadores da empresa CIMPOR - Serviços de Apoio à Gestão de Empresas, S.A. sejam abrangidos pela Caixa de Previdência do Pessoal da Empresa de Cimentos de Leiria.