2006-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 462/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos efectuados à entidade TNT Express World Wide (Portugal) Transitários, Transportes e Serviços Complementares, S. A, no âmbito da iniciativa marcha da corrida contra a fome a empreender no dia 21 de Maio de 2006, podem usufruir de benefícios fiscais, no âmbito de IRC.

2006-06-09 - DESPACHO 12188/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Permite a apresentação da declaração de rendimentos e do documento comprovativo da qualidade de pensionista, previstos nos artigos 1º e 2º da Portaria nº 91/2006 de 27 de Janeiro, até 31 de Dezembro de 2006 para os pensionistas anteriormente beneficiários do regime especial de comparticipação acrescida de medicamentos que não comprovaram a respectiva situação no prazo anteriormente estabelecido.

2006-06-09 - DESPACHO 12196/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas relativo ao reconhecimento, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de bacharel, os titulares do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação pela Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, com o plano de estudos aprovado pela Portaria nº 253/97/M, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau nº 42/96 de 14 de Outubro.

2006-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 468/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Concede autorização à empresa XZ - Consultores, Lda. para a prestação de serviços externos na área de segurança e higiene no trabalho nos sectores de actividade constantes da lista anexa ao presente despacho.

2006-06-09 - DESPACHO 12177/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia o licenciado Alfredo de Oliveira Lopes para exercer funções de assessor no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.

2006-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 466/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o presidente do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., Dr. Fausto Martins de Carvalho, a exercer a actividade de treinador de atleta de judo integrado no projecto de preparação olímpica Pequim 2008, através de um contrato-programa assinado com a respectiva federação, actividade pela qual aufere uma bolsa olímpica de valor mensal de Euro 750,

2006-06-09 - DESPACHO 12194/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas relativo ao reconhecimento, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Tradução e Interpretação pela Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, obtido na sequência de aprovação no ano complementar de Tradução e Interpretação da referida escola, com o plano de estudos aprovado pela Portaria nº 207/97/M de 8 de Setembro, publicada no Boletim Ofic (...)

2006-06-09 - DESPACHO 12186/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera a licenciada Ana Isabel Mota da Silva Coelho das funções de vogal do conselho de administração do Centro de Formação e de Inovação Tecnológica - INOVINTER, e nomeia para o exercício das mesmas funções Simone de Jesus Pereira.

2006-06-09 - DESPACHO 12161/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia consultor da Casa Civil do Presidente da República o licenciado António José Bastos Nunes de Carvalho.

2006-06-09 - DESPACHO 12184/2006(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que os trabalhadores da empresa CIMPOR - Serviços de Apoio à Gestão de Empresas, S.A. sejam abrangidos pela Caixa de Previdência do Pessoal da Empresa de Cimentos de Leiria.