2006-06-26 - DESPACHO 13377/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na col. "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pela Universidade Nova de Lisboa, aos ciclos de estudos caracterizados na col. "Ciclo de estudos”, decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-26 - DESPACHO 13380/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina a manutenção da comissão de serviço do subdirector do Instituto Português de Conservação e Restauro, licenciado Mário Pereira dos Santos.

2006-06-26 - AVISO 7148/2006 - CENTRO PORTUGUÊS DE FOTOGRAFIA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Publica o mapa de apoios financeiros pagos pelo Centro Português de Fotografia, em 2005, a pessoas singulares e a pessoas colectivas de direito privado com e sem fins lucrativos.

2006-06-26 - DESPACHO 13405-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - sublanço Euro 3-EN 103 - Chaves (fronteira)-nó de Chaves (1.ª e 2.ª partes), identificados em anexo.

2006-06-26 - DESPACHO CONJUNTO 497/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Equipara a chefes de missão os funcionários diplomáticos titulares dos seguintes cargos: a) Representante permanente adjunto de Portugal junto da União Europeia; b) Representante permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança (COPS).

2006-06-26 - DESPACHO 13301/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos a admitir nos seus quadros, com a categoria de director, o Dr. Carlos da Silva Costa, actual vogal desse conselho de administração.

2006-06-26 - DESPACHO CONJUNTO 498/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a João Correia de Oliveira, actual director-geral da IGA.

2006-06-26 - DESPACHO 13346/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia Josefa Rosa Ganso Lopes para exercer funções no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Aveiro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) e exonera das mesmas funções Daniel José Lança Fernandes.

2006-06-26 - DESPACHO 13347/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia Artur Ferreira Soares para exercer funções no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Aveiro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) e exonera das mesmas funções Orlando Silveira.

2006-06-26 - DELIBERAÇÃO 829/2006 - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa as tabelas das instituições de ensino superior que aplicam o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, no âmbito dos concursos de acesso de 2007-2008.