2006-06-21 - DESPACHO 12889/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração das declarações de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2006-06-21 - DESPACHO 12890/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração das declarações de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2006-06-21 - DESPACHO 12891/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a ordem de implementação no tempo dos investimentos nos hospitais da segunda vaga do programa de parcerias público-privadas (PPP).

2006-06-21 - DESPACHO 12892/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os presidentes das diversas comissões envolvidas na preparação e ou condução dos procedimentos dos projectos relativos aos novos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira, Loures e Todos os Santos devem informar, para efeitos de aprovação pelo Ministro da Saúde, dos prazos para a conclusão das diversas fases (pré-concursal ou concursal) dos procedimentos dos respectivos projectos.

2006-06-21 - DESPACHO 12897/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Politécnico de Lisboa aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-21 - RECTIFICAÇÃO 984/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho que determina as adequações dos cursos ministrados pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho, decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-21 - PORTARIA 1037/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como imóvel de interesse público (IIP) o Palácio Palmela, incluindo o jardim-terraço, sito na Rua da Escola Politécnica, 140, e na Rua do Salitre 201, freguesia de São Mamede, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.

2006-06-21 - LISTAGEM 151/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CULTURA

Publica a lista dos apoios concedidos pelo Gabinete da Ministra da Cultura no 2.º semestre de 2005.

2006-06-21 - DESPACHO 12887/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza a desafectação do domínio público rodoviário e o consequente ingresso no património autónomo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., das parcelas de terreno identificadas no presente despacho.