Dada a relevância da decisão em causa, foram ponderados, no estudo, múltiplos critérios de priorização do grau de importância dos investimentos, entre os quais, o do grau de necessidades não satisfeitas da população de referência, o dos factores de custo e ineficiência nos cuidados de saúde actualmente prestados, o do contributo dos novos equipamentos para a racionalização da rede de cuidados e para a melhoria global dos cuidados prestados ou o do grau de definição do projecto de cada novo hospital. Da análise multicritério, devidamente ponderada, resultou uma hierarquia final de prioridades de investimento no sector hospitalar para o período 2006-2009.
Importa agora dar orientações aos serviços competentes do Ministério da Saúde no sentido de se operacionalizarem as prioridades de investimento no sector hospitalar através de projectos em PPP.
Assim sendo, determino que:
1 - Os investimentos nos hospitais da segunda vaga de PPP serão implementados no tempo segundo a ordem proposta no estudo técnico referido:
1.º Hospital de Todos os Santos;
2.º Hospital de Faro;
3.º Hospital do Seixal, 4.º Hospital de Évora;
5.º Hospital de Vila Nova de Gaia;
6.º Hospital de Póvoa do Varzim/Vila do Conde.
2 - Os investimentos hospitalares da segunda vaga de PPP, independentemente do tipo de PPP que se revele mais adequada para cada investimento em particular, assentarão num modelo de concurso mais simplificado e eficaz, que assegure os seguintes três objectivos:
i) Implicar menores custos de investimento no concurso por parte dos operadores privados;
ii) Permitir fases de avaliação das propostas expeditas por parte dos avaliadores públicos;
iii) Assentar num esquema de eficaz articulação institucional entre as várias entidades públicas solicitadas a participar nas várias fases do concurso.
3 - A Parcerias.Saúde operacionalizará estas decisões e apresentar-me-á, no prazo de duas semanas, uma proposta de cronograma, actualizado e realista, para os trabalhos de lançamento de cada um dos concursos dos novos hospitais, bem como da sua compatibilização temporal com o andamento dos concursos, já lançados, dos Hospitais de Cascais, Braga e Vila Franca de Xira, e com os processos de relançamento do Hospital de Loures e de preparação do Hospital de Todos os Santos, já iniciados nesta data.
4 - A Parcerias.Saúde apresentar-me-á, igualmente, no mesmo prazo, um memorando sintético com uma análise crítica dos aspectos dos procedimentos concursais dos concursos da primeira vaga que serão simplificados na segunda vaga, bem como das melhorias no modelo de relação interinstitucional a implementar com a finalidade de facilitar o eficaz andamento dos concursos de PPP na saúde e responder aos objectivos enunciados no n.º 2.
31 de Maio de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de
Campos.
