2006-06-01 - RESOLUÇÃO 59/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 1 da Resolução nº 109/2003, de 11 de Setembro. (Autoriza a cedência de prédio rústico, a título definitivo, ao Clube Musical Angrense)

2006-06-01 - RESOLUÇÃO 60/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 1 da Resolução nº 110/2003, de 11 de Setembro. (Autoriza a cedência, de prédio rústico a título definitivo e gratuito, à Fruter - Cooperativa de Hortofruticultores da ilha Terceira, CRL)

2006-06-01 - Resolução do Conselho de Ministros 69/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga as medidas preventivas e o prazo da suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2004, de 17 de Maio.

2006-06-01 - Declaração de Rectificação 29/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 405/2006, de 27 de Abril, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.

2006-06-01 - Portaria 506/2006 - Ministério da Saúde

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de correctivos da volémia e outras soluções estéreis.

2006-06-01 - Portaria 507/2006 - Ministério da Saúde

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de seringas, agulhas e contentores.

2006-06-01 - Portaria 508/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde de Portalegre, do Instituto Politécnico de Portalegre, e aprova o respectivo plano de estudos.

2006-06-01 - Decreto Regulamentar Regional 4/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/99/M, de 29 de Setembro, que cria o cartão de identificação de utente dos serviços de saúde na Região Autónoma da Madeira.