2006-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 422/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a licenciada Ana Maria Dias Bettencourt, como membro do Conselho Nacional de Educação.

2006-05-26 - DESPACHO 11505/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7145 CFR (ED.02) "Minimum core competency levels and proficiency of skills for NATO fire fighters".

2006-05-26 - DESPACHO 11506/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3736 AO (ED.10) "Air interdiction and close air support-AJP-3.3.2".

2006-05-26 - RESOLUÇÃO 55/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e dois vogais do conselho directivo do Instituto de Turismo de Portugal, I.P. e exonera, o licenciado Orlando Pinto Madeira Carrasco do cargo de presidente do conselho directivo do ITP e do cargo de vice-presidente do conselho directivo do ICEP - Portugal, I. P.

2006-05-26 - DESPACHO 11479/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no assessor administrativo do Gabinete Dr. Fernando Soto Almeida, e designando-o para substituir nas suas ausências e impedimentos.

2006-05-26 - DESPACHO 11480/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre em Direito José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

2006-05-26 - DESPACHO 11481/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado em Direito Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

2006-05-26 - DESPACHO 11482/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a representação do membro do Governo com a tutela do desporto, para integrar a Comissão Regional da Região de Turismo da Serra do Marão, fique a cargo do Dr. Adriano Victor Hugo Gomes.

2006-05-26 - DESPACHO 11494/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Kazuhito Fujiwara para o cargo de cônsul honorário de Portugal, em Nagasaki, Japão.

2006-05-26 - DESPACHO 11509/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1243 NMW (ED.17) (RD1) "Naval mine countermeasures operations, planning and evaluation - ATP-6 (C)" & "MTP-6(C) (volume II) - naval mine warfare principles".