2006-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 427/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina qua a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 25, Santa Maria dos Olivais, Lisboa, passe a deniminar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Alice Vieira, Lisboa.

2006-05-26 - DESPACHO 11572-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - A 24/IP 3 - IP 5/Castro Daire Sul - ligação entre a EN 16 e a EN 2, identificados em anexo.

2006-05-26 - DESPACHO 11572-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - sublanço D 1 - Fortunho-Falperra (do quilómetro 9+800 ao quilómetro 11+151,57) - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2006-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 423/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá por findo, a seu pedido, o mandato de Ana Teresa Matos Cadime no cargo de directora clínica do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

2006-05-26 - DESPACHO 11572-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da variante à EN 3 - lanço entre a variante à EN 114 e a EN 3 (Portela das Padeiras), identificados em anexo.

2006-05-26 - DESPACHO 11572-E/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 18 - beneficiação entre Évora e o nó do IP 2/EN 256 (próximo de São Manços), identificados em anexo.

2006-05-26 - DESPACHO 11572-F/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 244 - beneficiação entre Gavião e a A 23, identificados em anexo.

2006-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 426/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Lista dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) que passam a funcionar a partir de 2006.

2006-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 424/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina o valor global do financiamento para o ano de 2006 correspondente aos valores aprovados e contratados, relativos aos anos escolares de 2005-2006 e 2006-2007 pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e pelo Ministério da Educação referentes aos contratos-programas celebrados entre as escolas profissionais e o Estado.

2006-05-26 - DESPACHO 11509/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1243 NMW (ED.17) (RD1) "Naval mine countermeasures operations, planning and evaluation - ATP-6 (C)" & "MTP-6(C) (volume II) - naval mine warfare principles".