2006-05-24 - DESPACHO CONJUNTO 415/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o prof Doutor Luís Filipe Sousa Barreto, para o cargo de presidente do Centro Científico e Cultural de Macau.

2006-05-24 - DESPACHO 11268/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o licenciado Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida, para o cargo de secretária-geral-adjunta da Secretária-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2006-05-24 - DESPACHO 11267/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Destaca a auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública Cremilda Teresa Almeida Pontes Costa, para prestar apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

2006-05-24 - DESPACHO 11286/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse da empreitada relativa à execução das novas ligações, ao concelho de Aljezur,utilizando para o efeito para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-05-24 - REGULAMENTO 48/2006 - INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova o Regulamento de Designação, Apresentação e Protecção da Denominação de Origem Douro e da Indicação Geográfica Terras Durienses.

2006-05-24 - DESPACHO 11287/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da empreitada relativa ao "Abastecimento de água à ilha da Culatra/conduta adutora a partir do reservatório de Quelfes", no concelho de Olhão, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-05-24 - DESPACHO 11299/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da A3 - Auto-estrada Porto-Valença - Sublanço Águas Santas-Maia - Alargamento e beneficiação para 2x4 vias.

2006-05-24 - DESPACHO 11288/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto relativo à reabilitação das condutas adquiridas às Câmaras Municipais de Lagos, Albufeira e Portimão, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-05-24 - DESPACHO 11304/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Mantém a eficácia das determinações de organização e de actuação hospitalar necessárias à boa execução do que define o calendário para a concentração dos locais de parto, não obstante a providência cautelar referida pelo município de Barcelos.

2006-05-24 - DESPACHO 11297/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que, para o ano de 2006, os montantes máximos das despesas elegíveis, no âmbito do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia, são os estabelecidos no despacho n.º 2199/2005(2ªSérie), de 31 de Janeiro.