2006-04-03 - AVISO 1/2006 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o aviso do Banco de Portugal n.º 10/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Novembro de 1994, estabelecendo com maior precisão os valores dos elementos do activo que devem ser tomados em consideração para a determinação dos grandes riscos das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

2006-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova apoios aos corpos de bombeiros para fazer face às despesas extraordinárias resultantes dos incêndios florestais do ano de 2005.

2006-04-03 - Portaria 313/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Máscaras de Portugal - 2.º grupo».

2006-04-03 - Portaria 314/2006 - Ministério da Saúde

Prorroga o prazo para apresentação da declaração e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos.

2006-04-03 - Aviso do Banco de Portugal 1/2006 - Banco de Portugal

Altera o aviso do Banco de Portugal n.º 10/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Novembro de 1994, estabelecendo com maior precisão os valores dos elementos do activo que devem ser tomados em consideração para a determinação dos grandes riscos das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

2006-04-03 - Decreto do Presidente da República 34/2006 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.

2006-04-03 - Decreto do Presidente da República 35/2006 - Presidência da República

Exonera a embaixadora Maria Margarida de Araújo Figueiredo do cargo de Embaixadora de Portugal em Varsóvia.

2006-04-03 - Aviso 531/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem em 29 de Novembro de 1993 e em 5 de Dezembro de 1994 sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ankara em 28 de Abril de 1993.

2006-04-03 - Decreto Legislativo Regional 12/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 258/2003, de 21 de Outubro, que estabelece as condições de emissão das licenças de inspector para o exercício da actividade profissional de inspecção técnica de veículos e seus reboques e fixa as condições de reconhecimento dos cursos de formação profissional necessários à sua obtenção e renovação.