2006-04-20 - DESPACHO 8929/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Indeferido o requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste, solicitando a autorização de funcionamento, neste estabelecimento de ensino, do curso de bietápico de licenciatura em Farmácia e o reconhecimento dos respectivos graus de bacharel e de licenciado.

2006-04-20 - DESPACHO 8932/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no director-geral do Ensino Superior, no director do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior, no director do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, no director do Observatório da Ciência e do Ensino Superior, no presidente do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tec (...)

2006-04-20 - DESPACHO 8933/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos dirigentes dos institutos politécnicos, das escolas e dos institutos superiores neles integradas, das escolas superiores não integradas nos institutos politécnicos e dos serviços de acção social dos institutos politécnicos que têm expressão orçamental na estrutura orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

2006-04-20 - DESPACHO 8909/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da execução do projecto de rentabilização e requalificação da feente do Rio Ave, no concelho de Santo Tirso, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-04-20 - DESPACHO 8930/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Indeferido o requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Viseu, solicitando a autorização de funcionamento, neste estabelecimento de ensino, do curso de bietápico de licenciatura em Farmácia e o reconhecimento dos respectivos graus de bacharel e de licenciado

2006-04-20 - DESPACHO CONJUNTO 342/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia o licenciado José Nuno Rangel Cid Proença, director-geral da Direcção-Geral da Segurança Social.

2006-04-20 - RECTIFICAÇÃO 580/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

Rectifica o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2004.

2006-04-20 - DESPACHO 8881/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia Maria Elisabete Setra da Costa Caixeiro de Oliveira Parrinha como secretária pessoal do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

2006-04-20 - DESPACHO 8883/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Cristina da Cruz Louzeiro como secretária pessoal do gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

2006-04-20 - DESPACHO CONJUNTO 345/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.