2006-04-13 - AVISO 2/2006 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o aviso n.º 12/92 do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, 2.º suplemento, de 29 de Dezembro de 1992, estabelecendo com maior precisão as condições em que as provisões para riscos gerais de crédito podem ser consideradas elementos positivos dos fundos próprios consolidados das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

2006-04-13 - RESOLUÇÃO 38/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui uma Comissão Permanente para a Problemática do Regressado, definindo a sua composição e competências.

2006-04-13 - Portaria 364/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caçadores e Pescadores Azes do Tiro a zona de caça associativa de Pancas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4201-DGRF).

2006-04-13 - Portaria 365/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 831/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça associativa da Aldeia da Mata, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Matense (processo n.º 2604-DGRF).

2006-04-13 - Portaria 366/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1158/2005, de 11 de Novembro, que cria a zona de caça municipal de Meimão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Meimão (processo n.º 4162-DGRF).

2006-04-13 - Portaria 367/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, ao Clube de Caçadores de Ourentã a zona de caça associativa de Ourentã, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ourentã, município de Cantanhede (processo n.º 4282-DGRF).

2006-04-13 - Portaria 368/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um período igual, à Associação de Caçadores do Rio Corona a zona de caça associativa da Herdade do Enxarafe e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4277-DGRF).

2006-04-13 - Portaria 369/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um período igual, à Associação de Caçadores Os Amigos da Caça - Valinho da Estrada a zona de caça associativa do Valinho da Estrada, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Margarida da Serra e Grândola, município de Grândola (processo n.º 4278-DGRF).

2006-04-13 - Portaria 370/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ARCDP - Associação dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares.

2006-04-13 - Aviso do Banco de Portugal 2/2006 - Banco de Portugal

Altera o aviso n.º 12/92 do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, 2.º suplemento, de 29 de Dezembro de 1992, estabelecendo com maior precisão as condições em que as provisões para riscos gerais de crédito podem ser consideradas elementos positivos dos fundos próprios consolidados das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal