2006-03-28 - DESPACHO 6878/2006 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade, na secretária-geral do Ministério da Administração Interna, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Florêncio.

2006-03-28 - DESPACHO CONJUNTO 293/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Actualiza a composição da comissão de planeamento e programação do Sistema Integrado de Informações e Apoio à Vigilância, Fiscalização e Controlo da Actividade da Pesca (SIFICAP).

2006-03-28 - DESPACHO 6887/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa a adjunta Dr.ª Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha Patrício Vieira substituir o chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves, nas suas ausências e impedimentos.

2006-03-28 - DESPACHO 6891/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7174 AMLI (ED.01) (RD1), "Airfield clearance planes".

2006-03-28 - DESPACHO 6892/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3316 AMLI (ED.10) "Airfield lighting".

2006-03-28 - DESPACHO 6893/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2180 AJOD (ED.01) "Non-article 5 crisis response operations - AJP-3.4".

2006-03-28 - DESPACHO 6894/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifica e implementa o STANAG 1063 MAROPS (ED.18) "Allied naval communications exercises - AXP-3(C)".

2006-03-28 - DESPACHO 6895/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifica e implementa o STANAG 1052 MAROPS (ED.31) "Allied submarine and anti-submarine exercise manual - AXP 1 (D)".

2006-03-28 - DESPACHO 6898/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Indefere o pedido de extradição formulado pela República da Ucrânia à República Portuguesa contra o cidadão de nacionalidade ucraniana Yuriy Vasylovych Slysh.

2006-03-28 - AVISO 3798/2006(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Publica a contratação da licenciada Alexandra Isabel Tavares Valério para exercer funções no gabinete do, Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade.