Publica a contratação da licenciada Alexandra Isabel Tavares Valério para exercer funções no gabinete do, Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade.

Aviso 3798/2006 (2.ª série). - Por despacho do Subsecretário de Estado da Administração Interna de 1 de Março de 2006:

Licenciada Alexandra Isabel Tavares Valério - celebrado contrato de prestação de serviços, ao abrigo do artigo 11.º, in fine, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, para se ocupar, em concreto, com a análise jurídica dos processos de reconhecimento, alteração estatutária e extinção de fundações, que se encontram na tutela deste Gabinete. O contrato terá a duração de cinco meses, correspondendo o serviço prestado ao pagamento mensal de dois terços da remuneração atribuída a adjunto de gabinete. O contrato produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

8 de Março de 2006. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.