2006-03-23 - DESPACHO 6673/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece os termos de autorização do abono do vencimento de exercício perdido autorizado para os funcionários e agentes, pessoal docente e não docente dos serviços e organismos do Ministério da Educação, incluindo os estabelecimentos de ensino e educação.

2006-03-23 - DESPACHO 6674/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e no presidente do mesmo conselho directivo, Prof. Doutor João José dos Santos Sentieiro.

2006-03-23 - DESPACHO 6675/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no conselho directivo da UMIC-Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P., e no presidente do mesmo conselho directivo Prof. Doutor Luis Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães.

2006-03-23 - DESPACHO 6676/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia a licenciada Maria Teresa Pereira Ribeiro da Costa Marta para o cargo de chefe de projecto do Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento, até ao encerramento do Programa Operacional.

2006-03-23 - DELIBERAÇÃO 354/2006 - INSTITUTO DO CINEMA AUDIOVISUAL E MULTIMÉDIA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Aprova o Regulamento de Adesão ao Programa de Itinerância Cinematográfica.

2006-03-23 - DESPACHO 6679/2006 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Publica as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2003

2006-03-23 - DESPACHO 6671/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Procede ao reajustamento de algumas comissões técnicas especializadas de certificação profissional, segundo proposta do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP).

2006-03-23 - AVISO 3718/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Lista das adjudicações de obras públicas efectuadas pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho durante o ano de 2005.

2006-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 281/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais, aos funcionários, afectas à Direcção Regional de Educação do Alentejo.

2006-03-23 - AVISO 3714/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A declaração para isenção ou dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos de valores mobiliários representativos de dívida - n.º 2 do artigo 17.º do regime especial de tributação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de Novembro - a que se refere a alínea d) do despacho n.º 4980/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 3 de Março de 2006, é substituída pela seguinte declaração.