2006-02-08 - RECTIFICAÇÃO 169/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Rectifica o despacho que delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, nos presidentes do Instituto do Ambiente, do Instituto dos Resíduos e do Instituto da Conservação da Natureza.

2006-02-08 - DESPACHO-EXTRACTO 3035/2006(2ªserie) - INSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAIS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Torna pública que por Despacho da Ministra da Cultura, Maria Isabel Pires de Lima, de 18.01.2006, foram delegadas competências na Inspectora-Geral das Actividades Culturais.

2006-02-08 - REGULAMENTO 8/2006 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Aprova e publica o Regulamento do registo das sociedades civis de solicitadores.

2006-02-08 - REGULAMENTO 7/2006 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Aprova e publica o Regulamento da emissão de laudos sobre honorários dos solicitadores.

2006-02-08 - REGULAMENTO 6/2006 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Aprova e publica o Regulamento de gestão e cobrança das permilagens para a caixa de compensações dos solicitadores de execução.

2006-02-08 - REGULAMENTO 9/2006 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Aprova e publica o Regulamento da caixa de compensações dos solicitadores de execução .